2. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

• A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em novoteck.pt
• A não utilizar identidades falsas;
• A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a NOVOTECK possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A NOVOTECK reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à NOVOTECK e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo EF mobile no site ww.novoteck.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A NOVOTECK declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

3. POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela NOVOTECK no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

A NOVOTECK reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a NOVOTECK compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO

REFERÊNCIA MULTIBANCO:

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 7 dias, o site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda, para proceder ao seu pagamento. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco ou pela internet através dos serviços de homebanking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, na altura do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

MB WAY:

• Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
• Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos;
• Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;

Recomendamos este método de pagamento para encomendas online, devido à sua comodidade e maior rapidez de processos.

CARTÃO DE CRÉDITO:
Método de pagamento rápido e eficiente, apenas tem de introduzir os dados do seu cartão e o valor será debitado quando a encomenda for finalizada.

Transferência Bancária:

Efectue o seu pagamento por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta. Por favor indique o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

5. ENTREGA / ENVIO E PORTES

Entrega em 2-3 dias úteis para Portugal Continental e no máximo até 7 dias para as ilhas da Madeira
ou Açores.

1 – Em casos de retorno de encomendas devido a endereços desconhecidos,
incompletos ou errados, a NOVOTECK apenas efetuará nova expedição do
artigo para o cliente, mediante o pagamento adicional do valor dos portes do
envio da 2º encomenda.

2 – Todos os envios são contra-assinatura e incluem um código de seguimento, através do qual os clientes podem acompanhar as encomendas. Os envios são efetuados pela TNT ou Fema:

https://www.tnt.com/express/pt_pt/site/shipping-tools/tracking.html

https://www.fema.pt/pt/Home/Tracking

Notas:
– As encomendas realizadas durante os fins de semana só começarão a ser
processadas no dia útil seguinte.
Definição de dia útil = Qualquer dia entre segunda-feira e sexta-feira, desde
que não seja feriado nacional.

• Cliente particulares: preço com IVA incluído – os custo de envio é de 3.99€ por encomenda. Portes grátis para encomendas acima de 50€.
• Cliente empresarial: preço sem IVA – custo de envio de 8€ por cada envio. Portes grátis
  para encomendas acima de 300€+IVA

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Quando o utilizador compra um produto neste site está automaticamente coberto
pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse
física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-
Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Quando o utilizador compra um produto neste site está automaticamente coberto

pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse

física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-

Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo

do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º

24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:

• 2.1. Artigos sem sinal de uso indevido

• 2.2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

• 2.3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

• 2.4. No caso das películas de proteção de ecrã, estas não podem ter sido destacadas das etiquetas de proteção (que protege a face que adere ao ecrã), de modo a tornar viável a sua troca ou devolução.

3. Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca basta o cliente dirigir-se a uma das lojas ILHAS E MARGENS LDA com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, enviar por correio verde via CTT, ao cuidado do Centro Técnico da ILHAS E MARGENS LDA. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.

Poderá fazê-lo da seguinte maneira:

Contactar a nossa email NOVOTECK2017@HOTMAIL.COM para informações sobre os procedimentos a adotar.

Trocas:

No caso de uma encomenda ser trocar o(s) produto(s) à ILHAS E MARGENS LDA por razões não imputáveis à ILHAS E MARGENS LDA, a ILHAS E MARGENS apenas efetuará nova expedição do artigo para o cliente, mediante o pagamento adicional do valor dos portes do envio da 2º encomenda.

Devoluções:

No caso de uma encomenda ser devolvida à ILHAS E MARGENS LDA por razões não imputáveis à ILHAS E MARGENS LDA, a ILHAS E MARGENS fará o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução.

7. POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

> Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da NOVOTECK. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

> Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

> Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

> Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.

> Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

> Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

8. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A NOVOTECK está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da NOVOTECK.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da NOVOTECK.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à NOVOTECK.

Tipo de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso estas sejam diferentes); Correio Eletrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente registo no site; processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação dos produtos/serviços); subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.

Com quem partilhamos os dados: a NOVOTECK assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a NOVOTECK é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A NOVOTECK conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da NOVOTECK e ao cumprimento das obrigações legais que a NOVOTECK está sujeita) Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A NOVOTECK está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: novoteck2017@hotmail.com

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)